Brasil

05/10/2016 17:46

TCU reprova contas do governo de Dilma Rousseff de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou nesta quarta-feira (5) as contas do governo de Dilma Rousseff no ano de 2015. A recomendação de reprovação ao Congresso Nacional já era prevista, como ocorreu em relação ao ano de 2014. O relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro, já havia proposto o parecer ao plenário do TCU.

O ministro enviou aos demais gabinetes do tribunal um relatório em que sustenta que o governo da ex-presidente não considerou plenamente os princípios constitucionais e legais quando executou o orçamento federal e as operações feitas com recursos públicos. "As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso", escreveu Múcio.Múcio foi o primeiro a falar e recomendou que o Congresso rejeite as contas da petista.

A recomendação do relator leva em consideração 17 irregularidades nas contas da ex-presidente: 12 apresentadas pelo próprio ministro e cinco apresentadas pelo Ministério Público que atua junto ao TCU. 

O procurador-geral do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin, já havia concluído que houve irregularidade nas contas de 2015.Entre as irregularidades apontadas no parecer das contas de 2015 estão o crime de responsabilidade ao atrasar recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, as chamadas "pedaladas fiscais", e a edição de decretos de suplementação orçamentária que foi considerada "ilegal". Para os ministros, a defesa apresentada pela petista não foi suficiente para eliminar as falhas apontadas. O TCU analisa as contas e indica ao Congresso.

Caso o Congresso também as rejeite, a penalidade prevista para o gestor, no caso, a DIlma, é perder os direitos políticos. O relatório é utilizado quando o político está em processo de cassação de mandato e/ou de impeachment, como já ocorreu com Dilma em agosto. Na tarde desta quarta, o tribunal também julgará processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de Dilma nas pedaladas fiscais em 2014. O ministro José Múcio Monteiro, também relator do processo, votará para que o plenário inabilite ao menos três ex-integrantes do governo, entre eles, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

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Jose Lucio Junqueira Caldas
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