Brasil

06/12/2018 19:17 Veja.com

Fux veta multa a quem descumprir tabela do frete e revolta caminhoneiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira, 6, suspendendo a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela com preços mínimos do frete. A tabela, questionada por várias entidades empresariais, cria valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas.

A medida cautelar de Fux suspende a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que criou a tabela de frete, bem como os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece multas para quem descumprir os valores fixados. “Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente ação direta pelo plenário”, afirma Fux em sua decisão.

Para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, o governo Michel Temer aceitou uma série de exigências, como a criação da tabela com preços mínimos do frete e a redução do preço do diesel. O problema, segundo lideranças da categoria, é que a maioria das empresas descumpre o tabelamento e não sofre nenhuma punição, pois falta fiscalização da ANTT.

Várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao STF para pedir a inconstitucionalidade da medida. Não há data para o assunto ser analisado pelo plenário.

A decisão de Fux acirra ainda mais os ânimos dos caminhoneiros, que já estavam descontentes com o descumprimento da tabela de frete. Alguns, inclusive, já tinham começado a articular em grupos de WhatsApp uma nova paralisação para 22 de janeiro.

Bruno Tagliari, uma das lideranças dos caminhoneiros no Sul do país, disse que a resposta dos caminhoneiros será à altura. ‘Já estamos nos articulando.”

Ramiro Cruz, uma das lideranças dos caminhoneiros, se mostrou indignado com a decisão. “Por mim, parava tudo agora”, disse por WhatsApp. “O governo brinca com o único setor que liga todos os outros e cuja mais alta instância do Judiciário envergonha diariamente seu povo.”

Para Ivar Luiz Schmidt, porta-voz do Comando Nacional do Transporte, a decisão mostra que a tabela do frete não é solução para o problema dos caminhoneiros. “Acho que é o momento do setor se conscientizar de que o piso mínimo é realmente inconstitucional e partir para a melhor solução, que é o cumprimento da jornada de trabalho.”

Como alternativa à tabela de frete, Schmidt defende a regulamentação da lei que estipula uma jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo