Cidade

08/11/2018 14:36

Projeto de Leitão prevê necessidade de autorização para menores viajarem sozinhos

O Líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), protocolou o projeto 10935/2018, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e estende para menores de 18 anos a necessidade de ciência e de autorização de um dos pais ou responsáveis para o menor viajar desacompanhado. Atualmente, essa exigência é aplicada até os 12 anos.

O objetivo é inibir a atuação de redes internacionais de tráfico de crianças e adolescentes e de prostituição.

A autorização judicial não será necessária quando a criança ou adolescente estiver acompanhada dos pais, de parente até o terceiro grau ou de pessoa maior, com autorização de um dos pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida.

“Hoje, um menor acima de 12 anos pode viajar sozinho, o que é um prato cheio para o tráfico de pessoas para fins de trabalho ilegal, abuso e exploração sexual. A alteração que estamos propondo no ECA é para ampliar a proteção aos menores de idade e dificultar a ocorrência desses crimes”, afirmou Leitão.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo cresce 10% ao ano. O Brasil é rota e fonte do tráfico de menores, registrando cerca de 50 mil casos de desaparecimento por ano.

A íntegra do projeto está no link -
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2185115


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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