Cidade

15/08/2019 19:29 Allan Pereira

Após encerrar greve, Sintep afirma que não vai abrir mão da Lei de Dobra salarial

Após encerrar a greve de 75 dias, o Sintep, que representa a categoria dos profissionais da educação em Mato Grosso, afirmou que "não vai abrir mão" da Lei 510/2013, mais conhecida como Lei de Dobra, que foi a principal reivindicação do movimento. Em nota enviada aos seus associados e a comunidade escolar, nesta quarta (14), os sindicalistas reiteraram a posição aprovada pela categoria de permanecer em estado de greve, enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) cumpra as propostas apresentadas. Caso contrário, poderão voltar a paralisar por tempo indeterminado.

Segundo o Sindicato, a Lei 510/2013 visa equiparar os salários dos servidores da educação aos de outros segmentos. Em dez anos, ela dobra a remuneração e, neste ano, a legislação prevê um reajuste de 7,69% à categoria. Por isso, eles exigiram o reconhecimento da lei como válida por parte do governador.

"O governo deve documentar o reconhecimento de que a Lei 510/2013 é lei é justa, válida, por isso, não será revogada, nem questionada judicialmente e será cumprida", apontaram.

Eles querem que o Governo também apresente dois cronogramas. Um deles é com previsão de data e índices, para serem integrados nos salários dos trabalhadores da educação, o percentual de 7,69% e que deve ser feito antes da próxima data prevista para 2020. Além disso, esta medida prevê uma forma de recuperar as perdas salariais desde maio de 2019.

O outro cronograma é que Mauro Mendes mantenha uma série de reuniões com o Sintep. Dois encontros já estão previstos no dia 26 de agosto e 24 de outubro. O objetivo é tratar dos cumprimentos das reivindicações da greve deste ano.

O Sintep também cobrou o pagamento “imediato e integral” do corte de pontos, pontuou que o ato foi "ilegal e abusivo" e "foi praticada com o objetivo de esvaziar o movimento de greve". "Os salários mensais pagos aos trabalhadores (as) durante a greve não podem ser considerados como “recebimentos indevidos”. Não deverão em nenhuma hipótese serem devolvidos e muito menos o nome do servidor (a) poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado", escreveu.

Ainda sobre a liminar da desembargadora Maria Erotides, que suspendeu a greve e classificou-a como abusiva, o Sintep considerou-a como "equivocada". Argumentaram que a decisão deu permissão ao Executivo "para descumprir garantias constitucionais e uma lei vigente e válida". Eles reafirmaram que a greve "é legal e justa" e que só aconteceu "por culpa do governo recusa em aplicar a recomposição salarial da Lei Complementar 510/2013".

Quanto ao retorno das aulas, o sindicato ressalta que a reorganização do calendário escolar "deve ser garantido os padrões de qualidade à educação” e o cumprimento de 200 dias letivos em 800 horas. Mas que, nesse tempo, "deve se respeitar o direito a férias anuais regulares", que são de 45 dias para professores e 30 para funcionários. Ainda segundo o Sintep, é prerrogativa da escola deliberar sobre o término do ano letivo e que a Seduc "não pode impor nenhuma restrição".

Os sindicalistas também reivindicaram que Mauro e a Seduc façam a "publicação de nomeação com posse imediata" dos aprovados no concurso público de 2017. Eles querem que os novos servidores atuem nas escolas no ano letivo de 2019. Classificaram como positivo a decisão do governador de prorrogar a validade do concurso de janeiro de 2020 para 2022.

O Sintep pontuou que o Governo "deve cumprir o cronograma de obras para a reforma das unidades escolares" e reconhecer "a situação crítica de quase 400 unidades", principalmente aquelas em situação de emergência. Para isso, requer a construção e ampliação de 81 colégios, com investimento total de R$ 35 milhões, ainda para este ano. Além disso, eles querem a concessão do pagamento da licença-prêmio, licença para a qualificação profissional e do 1/3 de férias proporcional para os profissionais contratados.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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