Cidade

18/11/2019 15:15 José Vieira do Nascimento/Jornal MT Norte

Alta Floresta: área que seria para construção de 412 casas será mudada para de >Interesse Social>

Um projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal de Alta Floresta, de autoria do executivo municipal, tende a motivar polêmica no poder Legislativo, porque tem finalidade eleitoreira, de angariar vantagens eleitorais para determinados políticos e grupo do município.

A matéria versa sobre uma questão que teve início ainda da administração da ex-prefeita Maria Isaura, que comprou uma área de 300. 594, 87 metros quadrados, com a finalidade de dividi-la e distribuir os lotes para famílias de baixa renda, que não tem casa própria, com base no Cadastro único do município. 

No entanto, desde então, a área vem servindo de plataforma política e as famílias que deveriam ser atendidas, não receberam os lotes, muito menos as casas. A ex-prefeita não conseguiu fazer a entrega, apesar das senhas terem sido distribuídas para as famílias que supostamente, seriam beneficiadas.

O atual gestor, Asiel Bezerra, durante o primeiro mandato, não conseguiu avançar no projeto. Em sua campanha de reeleição, prometeu que iria construir 412 casas populares, através de um financiamento da Caixa Econômica, mas ficou tudo na base da promessa e até agora, as 412 casas não saíram do papel.  

Com as eleições se aproximando, o Executivo municipal decidiu enviar um projeto lei para a Câmara Municipal, para transformar a área, que fica localizada na zona urbana de Alta Floresta, próximo ao loteamento Parque das Nações, em área social. 
Conforme o projeto, o objetivo é transformar a área em um loteamento popular para atender à famílias de baixa renda. Porém, um parágrafo do projeto de lei, deixa claro a sua finalidade eleitoreira. 

“Com a aprovação do loteamento, o início das doações precisam ser realizados ainda neste exercício, pois ano que vem é ano eleitoral e doação de área, são vendados”, diz trecho do projeto.

O vereador Dida Pires (Cidadania) relator da Comissão de Obras da Câmara Municipal, chama a atenção para um detalhe importante. Ele observa que a área não tem infraestrutura, como ruas abertas, asfalto e água encanada. Tem apenas a ligação de energia. Portanto, na sua avaliação, para entregar os lotes para as famílias, a prefeitura terá que fazer as ruas, asfaltar e a ligação de água.

“Se os lotes forem entregues da forma como está, poderá haver intervenção do Ministério Público. A prefeitura terá que fazer as adequações para poder entregar as senhas para as famílias. Já fizeram muitas promessas em cima desta área. Prometeram entregar as casas e passaram 7 anos e nenhuma casa foi entregue. Prometeram fazer as casas na reeleição do prefeito, que estava tudo certo, mas nada foi feito. Agora, nas véspera da eleição, querem entregar lotes em uma área sem as condições adequadas!”, enfatiza o vereador.

O vereador assegura que a Câmara deve aprovar o projeto, mas apresentar emendas, para a prefeitura fazer a implantação dos serviços que faltam, antes de distribuir os lotes. “Tem que abrir as ruas, fazer a ligação de águas e asfaltar. A prefeitura não pode entregar simplesmente o lote e jogar as pessoas num lugar assim”, pontua.

Conforme ele, se agir desta forma, a prefeitura irá contribuir para criar um ‘bolsão de pobreza’, com a construção de casas fora do padrão que determina a própria lei municipal.

“A lei municipal tem 8 modelos padrões de casas populares de alvenaria. A prefeitura deve entregar também a Planta da construção e a isenção de alvarás para os futuros moradores. Essas são as exigências que irei cobrar dos vereadores Lau da rodoviária e Luiz Carlos, que fazem parte da Comissão de Obras junto comigo”, enfatiza.

Segundo Dida Pires, a área em questão, em eleições anteriores, já teve as senhas entregues para as famílias que seriam beneficiadas, por um ex-vereador, com finalidade eleitoral. No reeleição do prefeito Asiel Bezerra, no entanto, foi feito um novo credenciamento das famílias, com a promessa de entrega das 412 casas, que nunca saíram do papel. E, conforme ele, mais uma vez estão pretendendo enganar as famílias de baixa renda com a entrega dos lotes sem nenhuma infraestrutura.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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