Cidade

16/04/2020 19:47 Agência Senado

Decisão do STF garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus repercutiu entre os senadores. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não. 

O posicionamento agradou principalmente senadores de oposição. O líder do PDT, senador Weverton (MA), por exemplo, disse que foi uma vitória dos entes federados, que precisam ter segurança jurídica para tomar as providências necessárias ao combate à pandemia.

— Havia um atrito de competências, que era muito ruim, porque nesse momento todas as forças têm que ser unificadas. O Supremo atendeu nossa ação, que foi proposta pelo PDT, e deu autoridade aos governadores, confirmando que eles têm, sim, plenas condições de tratar esse assunto como deve ser tratado. É uma crise na saúde pública e, como tal, precisa de todas as providências — afirmou. 

Segundo o parlamentar, a Constituição é clara ao permitir que União, estados e municípios tratem de forma conjunta de assuntos relacionadas à saúde pública e, numa situação grave como essa, é preciso que todos se mobilizem. 

— Quem está lá no dia a dia, como deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos, é que conhece os problemas locais. Cada região tem sua especificidade, sua estratégia e a forma de lidar com a crise. Cabe à União convergir forças e criar condições, principalmente econômicas, para dar suporte aos estados enfrentarem de forma efetiva e eficaz essa crise — avaliou.  

Pelas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou-se a favor da decisão do STF e destacou o fato de ter sido uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro: 

— O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para regulamentar as medidas de isolamento. Bolsonaro, que limpa o nariz e cumprimenta as pessoas nas ruas, sai derrotado. Ele não poderá acabar com a quarentena — publicou. 

Federação em risco

Senadores da base de apoio ao governo pensam de forma diferente. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) considerou equivocada a decisão do Supremo. 

— Acho que o STF, mais uma vez, ajuda a passar a impressão de que não somos uma Federação. Governadores e prefeitos podem fechar suas atividades econômicas e depois pedir para o presidente Bolsonaro pagar a conta — avaliou. 

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também discorda do entendimento dos ministros do STF: 
 
— Acho que a decisão não foi sábia.  Ao invés de botar ordem, vai gerar mais confusão — opinou.

Medida Provisória

O assunto foi parar na Suprema Corte depois que o PDT questionou a validade da Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341. Entre outras providências, a MP restringe a liberdade de prefeitos e governadores na tomada de ações contra a pandemia.  

Para os ministros do STF, o governo federal somente pode definir sobre serviços e atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos prefeitos e governadores regulamentarem a situação em seus respectivos territórios. 

A decisão foi tomada na quarta-feira (15), em sessão realizada por videoconferência. Em março, o ministro Marco Aurélio já tinha deferido uma medida cautelar, acolhendo o questionamento do PDT, com o argumento de que havia a violação da autonomia dos entes federados. 

Outros pontos da medida provisória continuam valendo, visto que os ministros não viram irregularidade no restante do texto. 


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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