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23/03/2017 16:10

NOVO PRAZO: Prazo para adequações das normas de armazenamento de defensivos agrícolas é prorrogado

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais sobre ao novo prazo para adequação das normas de armazenamento de defensivos agrícolas. O prazo que era de 180 dias, instituído na Instrução Normativa (IN) do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), nº 003/2016, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso dia 21 de setembro de 2016, foi prorrogado por mais 90 dias a contar da data da publicação da Portaria nº 014/2017, em 20 de março de 2017.

O pedido de prorrogação partiu da classe produtora sob o argumento de que o cumprimento da IN 003/2016 coincide com o período de safra. Nesse período, ocorrem chuvas intensas e as propriedades rurais estão com estoque elevado de defensivos, impossibilitando a execução de obras de adequação.

A analista de Agricultura da Famato, Karine Machado, chamou a atenção para os principais pontos em que os produtores rurais devem ficar atentos, como por exemplo a exposição de defensivos, depósitos em áreas urbanas e dos parâmetros legais de armazenamento nas propriedades rurais.

Karine ainda reitera que o comprimento da IN, mesmo que de forma integral, não isenta o produtor de cumprir as normas específicas, estabelecidas pelos órgãos ambientais, da saúde e da segurança do trabalho que tratarem do armazenamento de defensivos agrícolas.

Seguem abaixo os destaques da Instrução Normativa ao que se refere aos produtores rurais:

Art. 3º - É proibida a exposição de defensivos e afins nos pontos de venda e em eventos de qualquer natureza.

Art. 7º - É facultado ao usuário final depositar os defensivos e afins em áreas urbanas, seja em empresas prestadoras de serviço de armazenamento devidamente registrada no Indea ou em depósito que atenda as mesmas exigências estabelecidas no capítulo I da IN.

Capítulo III Art. 11º – do Armazenamento em Propriedades Rurais.

Veja também o Informativo Técnico da Famato e a íntegra da Instrução Normativa e a Portaria do Indea pelo link: http://www.sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=311

A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea.

 

Fonte: Ascom Famato


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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