Destaques

16/05/2019 17:40

Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor

A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado no momento da compra. A redução do prazo, que antes era de até 24 horas, atende ao Ajuste SINIEF 07/18, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O prazo para cancelamento é contado a partir do momento em que o sistema autoriza o uso da NFC-e e deve ser solicitado antes que ocorra a saída da mercadoria do estabelecimento.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), é possível fazer o cancelamento da NFC-e nas situações em que for detectado erro ou inconformidade dos dados da compra como, por exemplo, valores, quantidades ou especificações e identificação do consumidor. Nesses casos, desde que não tenha passado 30 minutos e a mercadoria não tenha sido entregue, a empresa poderá cancelar a NFC-e e reemitir um novo documento com os dados corretos.

Quando o prazo ultrapassar os 30 minutos previstos, a empresa deve solicitar o cancelamento extemporâneo. Para isso, é necessário realizar o procedimento até o dia 10 do mês subsequente àquele em que foi concedida a autorização de uso.

A Sefaz ressalta que o Ajuste SINIEF 07/18, que instituiu o novo prazo para cancelamento da NFC-e, tem alcance nacional portanto a mudança está sob implementação em todos os estados.

Cancelamento por substituição

Outra mudança trazida pelo Ajuste SINIEF 07/18 é o cancelamento por substituição, sem a necessidade de formalizar pedido extemporâneo. Nessa modalidade, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que tenha sido emitida uma outra NFC-e em contingência para acobertar a mesma operação.

A solicitação deve ser feita em até 168 horas, contadas do momento em que foi concedida a autorização de uso da NFC-e. Para solicitar o cancelamento, o contribuinte deve utilizar o código do evento 110112 - “Cancelamento por substituição”. Além disso, é necessário informar em campo próprio a NFC-e que substituiu aquela que está sendo cancelada.

O cancelamento por substituição é um procedimento novo que também está sendo implementado pelos fiscos estaduais. Em Mato Grosso, o cancelamento por substituição está em funcionamento desde o dia 29 de abril.

As especificações técnicas do procedimento estão descritas na Nota Técnica 2018/004, emitida pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Para acessar o documento, clique aqui.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

248x90

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo