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12/07/2019 18:08 RD News

Professores mantêm greve e vão registrar BO contra o Governo por cortes

O Sintep, sindicato que representa os servidores da Educação, orientou os grevistas que tiveram seus pontos cortados a registrar boletim de ocorrência contra o Governo do Estado. A entidade afirmou que os registros contra o Executivo serão usados em uma futura ação judicial. A orientação foi dada na tarde desta sexta (12), em assembleia da categoria, na qual foi definida a continuidade da greve, iniciada em 27 de maio, por tempo indeterminado.

Na última segunda (8), o Governo apresentou nova proposta na qual se comprometeu a fazer reuniões quadrimestrais com o Sintep, a partir de setembro, para apresentar a situação econômica do Estado. O Executivo, porém, afirmou que somente concederá a Lei 510/2013, de Dobra do Poder de Compra, quando voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atingir 49% com gastos pessoais – que atualmente, segundo o Executivo, estão em 58%.

O Executivo ainda se comprometeu a pagar os pontos cortados, de 27 de maio ao início de julho, em duas parcelas: 50% dos valores pagos até 26 de julho e o restante quitado até 27 de agosto.

Para os profissionais da Educação, a proposta do Executivo não representou nenhum tipo de avanço na busca pela concessão da Lei 510, que prevê reajustes nos salários dos servidores da Educação para equipará-los às outras categorias – neste ano, o reajuste deveria ser correspondente a 7,6% do salário.

Eles decidiram manter a paralisação e ainda fizeram orientações aos grevistas, após reunião do conselho de representantes do Sintep. Um dos pontos citados em documento do sindicato entregue a categoria pede que eles registrem boletim de ocorrência, individual ou coletivo, contra o Governo por apropriação indébita, em razão do corte de pontos da categoria.

Segundo o sindicato, o corte de pontos é ilegal. “Esse corte é resultado de uma interpretação errada da Justiça e oportunista do Governo. Na verdade, quem comete ilicitude é o Governo. Essa greve só existe porque há ilicitude por parte dele, que ele não cumpre a Constituição Federal [por não conceder a Revisão Geral Anual, a RGA] e nem a Lei 510”, declarou a secretária-geral do Sintep, Miriam Ferreira Botelho.

Dayanne Dallicani

Assembleia Sintep

A secretária-geral do Sintep, Miriam Ferreira, que aponta ilegalidade no corte de pontos

Por considerar ilegal o corte, o Sintep planeja utilizar os boletins de ocorrência contra o Executivo para fazer uma representação no Ministério Público por danos morais, pelos transtornos que os servidores sofrem pela falta de pagamento, e danos materiais.

O Sintep orienta que os servidores imprimam seus holerites, com extrato bancário, ao fazer o boletim de ocorrência, para comprovar os cortes e terem, posteriormente, seus salários restituídos corretamente.

“Esse boletim pode ser registrado imediatamente, porque o corte de pontos já foi consolidado deste o fim de maio”, orientou Miriam.

Uso dos salários para outra finalidade

Durante a reunião de conciliação, segundo o Sintep, o Governo argumentou que não poderia pagar os pontos cortados em uma única parcela porque utilizou os recursos para outras finalidades. A medida, de acordo com o sindicato, contraria a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB).

“O recurso da Educação é verba carimbada, a LDB diz para onde tem que ser aplicado. Houve aplicação errada desse recurso. É caso de improbidade administrativa e apropriação indébita. Estão utilizando recursos da Educação, que não para pagamento de salário”, declarou Miriam.

O sindicato informou que também planeja recorrer ao Ministério Público para acionar Mauro na Justiça por improbidade e malversação dos recursos públicos. No texto encaminhado à categoria, os servidores mencionam que podem pedir o impeachment de Mauro, em razão dos fatos.  

Dayanne Dallicani

Assembleia Sintep

Professores seguram cartazes que aponta descumprimento da lei por parte do governador Mauro Mendes, durante assembleia geral da categoria

Greve por tempo indeterminado

O presidente regional do Sintep, Valdeir Pereira, afirmou que, após a assembleia, foi definido que a greve segue por tempo indeterminado. “Essa última proposta do Governo não assume compromisso efetivo sobre a Lei 510, então a categoria continuará as manifestações”, declarou.

Segundo Valdeir, um dos objetivos é que o Executivo acolha ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa na última quarta (10), na qual é mencionado que é possível que o Estado cumpra a lei, caso parcele os 7,69% em três vezes – 2,6% na folha salarial em agosto, 2,6% em novembro e 2,49% em fevereiro de 2020.

“A tendência é que o Governo agora apresente proposta que avance nos dois pontos, no corte e na Lei 510”, declarou.

Diante da recusa da proposta, o Sintep encaminhará a decisão ao Tribunal de Justiça. Uma nova audiência de conciliação entre o Executivo e o sindicato deverá acontecer na próxima semana.

Governo rebate proposta da Assembleia

Na tarde desta sexta, Mauro comentou sobre a proposta feita pela Assembleia para dar fim à greve. Ele afirmou que descarta a possibilidade de cumprir, ao menos por enquanto, a Lei 510/2013.

“Respondemos a Assembleia da mesma forma que foi feito a outros setores, inclusive ao Sintep. Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que é superior a outras leis estaduais. Na qual diz, claramente, que estourando o limite de gasto com o pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Nada disso mudou na última semana”, afirma Mauro, durante coletiva à imprensa no Paiaguás.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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