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15/01/2020 17:39 JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO EDITOR MATO GROSSO DO NORTE

Via Brasil desconsidera alvará e recomeça obra do pedágio na MT - 208

A concessionária Via Brasil recomeçou na segunda-feira, 13, a construção da praça de pedágio na rodovia MT 208, entre as cidades de Alta Floresta e Carlinda. A decisão da empresa contraria ao que havia sido pré-estabelecido no final de 2019, quando a prefeitura suspendeu o alvará da obra.

Os moradores das comunidades que serão impactadas com a cobrança de pedágio, realizaram vários protestos e buscam apoio dos representantes do município, para tentar impedir que a praça de pedágio seja construída, a 12 quilômetros de Alta Floresta. Em uma audiência pública realizada ainda do governo de Pedro Taques, ficou determinado que a praça de cobrança do pedágio seria construída a 23 quilômetros da cidade. 

Em dezembro de 2019, foi Via Brasil desconsidera alvará e recomeça obra do pedágio na 208 marcada uma reunião entre o promotor de justiça de Alta Floresta, Luciano Martins, o prefeito Asiel Bezerra, um representante do governo estadual e diretores da Via Brasil, para discutir a questão. No entanto, a empresa alegou que um familiar do diretor da Via Brasil estava doente e ele não pode comparecer.

Mas foi decidido que a reunião aconteceria em outra data a ser marcada, e que a obra não seria retomada antes da reunião acontecer. Até lá, a obra continuaria sem o alvará de construção da prefeitura de Alta Floresta.

Porém, conforme informações da assessoria jurídica, a prefeitura não liberou a empresa para recomeçar a obra e não houve qualquer comunicação ao município. Diante disto, a prefeitura enviou um comunicado à empresa, com a recomendação para que seja mantida a paralisação, porque há possibilidade de designação da reunião com o Ministério Público.


No entanto, a prefeitura não irá embargar a obra. “Os documentos que foram anteriormente solicitados à Via Brasil, foram entregues ao departamento de engenharia da prefeitura. Então, por hora, não será embargada a obra”, disse a procuradora Jurídica da prefeitura de Alta Floresta, Dra. Naiara.


A procuradora disse que tem informação, que a empresa está tentando marcar uma reunião com a Promotoria de Justiça, após o promotor Dr. Luciano Martins, regressar de viagem de férias. “A depender do que ficar resolvido na reunião, se assim entender que seja adequado e conveniente, o Ministério Público pode ajuizar ação que considerar pertinente.

O município não irá embargar a obra, e o documento enviado foi mera recomendação para que seja mantida a paralisação”, reitera a advogada do município.

A diretora da Escola Estadual Mundo Novo, Darlene Cristina Gonçalves dos Santo, que lidera um movimento em defesa dos moradores da Comunidade, disse à Mato Grosso do Norte, os pequenos produtores da região estão aguardando a posição da Promotoria de Justiça, para definir o que farão.

 


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