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04/02/2020 07:09 Marcos José / Abraão Lincoln - Progresso FM

MP recomenda que prefeito de Alta Floresta refaça audiências do Plano Diretor

Em entrevista a nossa reportagem, Dr Luciano Martins, promotor de justiça da comarca de Alta Floresta, falou sobre o pedido do Ministério Público de suspensão da votação do Plano Diretor que estava em apreciação na Câmara Municipal de Vereadores.

Dr Luciano Martins disse que mesmo ultrapassado o município já tem o Plano Diretor que é regulamentado e prevê consulta popular, discussão com setores da sociedade e audiências públicas.

O magistrado disse ainda, que o Plano Diretor que é acompanhando desde o inicio o Ministério Público que fez recomendações ao município para que fosse observado alguns pontos, no entanto, as recomendações na condução do processo de revisão não foram observadas e nem tão pouco como a lei preconiza.

Dr Luciano Martins disse que a lei preconiza que os convites sejam  feitos com antecedência mínima, bem como audiências pública gravadas em áudio e vídeo o que não ocorreu, além do cronograma das audiências que também não foram divulgados.

Sendo assim, o Ministério Público instrui ação pública proposta que já foi deferida a liminar e determinada pelo Juiz que este plano diretor  não fosse colocado em votação pela Câmera de Vereadores até uma decisão posterior.

Dr. Luciano disse ainda, que nesse ínterim o município será intimado pra se manifestar nos autos e em seguida uma nova decisão onde poderá confirmar a decisão do ministério público a fim de que retorne a fase inicial e se refaça o processo de consulta popular que após discutida com efetiva participação da sociedade civil organizada retorne para votação dos vereadores.

Para o promotor, o Plano Diretor é de suma importância para todos os munícipes, já que a médio e longo prazo irá impactar os interesses de todos como, por exemplo; a expansão da zona urbana do município, regiões do município que serão destinadas a indústrias, ao comércio e setores residenciais, enfim, fatores que de uma forma ou outra trará um impacto a vida de todos os moradores do município.


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