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03/06/2020 15:16 Jornal MT Norte

Alta Floresta: projeto elaborado com erros é aprovado pelos vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta, aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, projeto de lei 2050/2020 que autoriza o município de Alta Floresta a celebrar convênio com o município de Terra Nova do Norte, no valor global de R$ 9.000,00.

O projeto de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado em regime de urgência especial, para votação em dois turnos. Foi constatado que o presente projeto de leis tinha alguns erros que precisavam ser corrigidos pela administração.

De acordo com a vereadora Elisa Gomes (PDT), os erros mais gritantes do projeto eram o CNPJ da prefeitura de Terra Nova do Norte errado, o endereço do prefeito municipal de Alta Floresta constando que ele reside em Guarantã do Norte, no termo de convênio, da cláusula 1ª pula para a cláusula 4ª e da cláusula 5ª pula para a 10ª. Além disso, a prefeitura de Alta Floresta pagou duas parcelas do convênio antes do projeto ser aprovado pela Câmara e a lei não é com data retroativa.

“Não sou contra o convênio, mas não posso votar um projeto que tem uma série de erros. Solicitamos na semana passada que a prefeitura refizesse o projeto e encaminhasse novamente para a câmara. O projeto voltou com os mesmos erros. A única coisa que foi consertado foi o CNPJ da prefeitura municipal de Terra Nova do Norte”, disse Elisa Gomes.

O convênio firmado é com a SISAGUA e visa a integração, cooperação técnica, operacional e financeira no uso de laboratório de análise de águas para fortalecimento da qualidade de água no município, garantindo acesso  mais próximo e célere na realização da análise microbiológicos na água consumida pela população, seguindo um controle de oferta e acesso de água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.

O SISAGUA é um instrumento do Programa VIGIAGUA que tem como finalidade auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água para consumo humano.

Mesmo com os erros detectados, inclusive com o endereço do Prefeito de Alta Floresta, constando que ele reside na cidade de Guarantã do Norte, o projeto foi aprovado com votos contrários da vereadora Elisa Gomes e dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira e Dida Pires.

Os demais vereadores votaram favoráveis. O projeto agora para ser sancionado pelo prefeito de Alta Floresta.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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