Destaques

14/10/2020 10:21 Jornal Mato Grosso do Norte

Câmara aprova mais dois projetos de suplementação por excesso de arrecadação

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13, dois projetos de lei de autoria do executivo, de suplementação de recursos por excesso de arrecadação na previsão orçamentária.

O projeto de lei 2066/ 2020, que é um crédito adicional suplementar no valor de R$ 513 mil, que, conforme o vereador Mequiel Zacarias (PT) são reforço de dotação orçamentaria na área da saúde, provenientes de emendas parlamentares, já recebidas e que serão aplicadas  na manutenção SER, manutenção da rede de diagnósticos, reforma de Unidade Básica de saúde, aquisição de equipamentos e para o combate e prevenção da pandemia do covid-19.

O segundo projeto é relativo aos impostos que o município recebe, através de transferência e que foram estimados em valores menores do que o que será arrecadado. O valor total deste excesso de arrecadação é de R$ 4 milhões, 175 mil, 539 reais e 70 centavos. 

O dinheiro será recebido em duas fontes de receitas, sendo uma referente aos recursos ordinários, de maneira geral [a conta única da prefeitura] onde são recebidos quase todos os impostos que o município recebe e um outro recurso é na área da Educação, no valor de R$ 860 mil, 758 reais e 51 centavos. Ambos os projetos foram aprovados e seguem para ser sancionados pelo prefeito.

O vereador Mequiel observou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) já notificou a prefeitura de Alta Floresta pelas sucessivas votações de projetos de suplementação de recursos, o que demonstra a mal elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária.

O vereador acentua, que o projeto é uma previsão orçamentária, uma tendência de arrecadação. “Isto demonstra que apesar de se falar em queda na arrecadação, na verdade o que está se arrecadando é maior do que o que foi previsto”, disse.

Apesar do excesso na arrecadação do município, de acordo com o vereador, o prefeito alega que usou o dinheiro extra que o governo Federal repassou para o município, para pagar a folha salarial da prefeitura.


Banner whats nativa news

Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

248x90

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site Go7
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo