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20/11/2020 05:28

Projeto-piloto “Juízo 100% Digital” será realizado por 180 dias no Fórum de Alta Floresta e outros municípios

Um projeto-piloto do “Juízo 100% Digital” será realizado por 180 dias nos Fóruns de Alta Floresta, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Ao todo 13 unidades jurisdicionais destas Comarcas vão poder fazer citações, intimações, audiências e atos extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados, por meio eletrônico e remoto, com a utilização da internet. A medida foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no início desta semana.

No entanto, a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pelas partes no processo. A recusa do procedimento por ser feita pela demandada até o momento da contestação. Já as audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência. Além disso, o “Juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por telefone, por e-mail, por videochamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo tribunal.

 

Na capital, a opção digital está disponível na 2ª Vara Especializada em Direito Bancário; 3ª Vara Cível; 8º Juizado Especial Cível; 1ª Vara Especializada em Direito Bancário; 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Em Várzea Grande, no Juizado Especial do Jardim Glória; 3ª Vara Cível; Vara Especializada em Direito Bancário. Em Rondonópolis, na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Em Sinop, na Vara Especializada dos Juizados Especiais; Em Cáceres, 3ª Vara Cível e em Alta Floresta, na  3ª Vara Cível e na 1ª Vara de Mirassol D’Oeste.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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