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30/06/2018 09:47 CircuitoMT

Chegada de processo em Mato Grosso pode mudar futuro de Maggi

O famoso processo no qual o senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, responde pelo crime de corrupção ativa na Justiça pode mudar o cenário político do estado. Tudo indica que nas próximas semanas a ação decorrente da denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O que possibilitará ao Ministério Público do Estado atuar na ação, até então remetida a instância superior.

O único processo das dezenas de petições e inquéritos que pesam sobre o ministro até agora pelo Superior Tribunal Federal (STF) é relativo ao suposto esquema de compra e venda da vaga de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A denúncia da PGR aponta como cúmplice de Maggi o ex-deputado e conselheiro afastado Sérgio Ricardo, réu no mesmo processo.

Até quarta-feira (27), a denúncia contra Maggi ainda não havia chegado à Sétima Vara Criminal. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A ação estava no STF devido ao foro privilegiado, uma prerrogativa do cargo que Maggi possui como ministro do governo federal. Mas, desde o início de maio, os ministros do Supremo decidiram restringir a aplicação do foro privilegiado aos parlamentares federais.

Contudo, o novo entendimento mudou o destino de Maggi. O relator do seu processo, o ministro Luiz Fux, que também foi responsável por acolher a delação do ex-governador Silval Barbosa em setembro de 2017, levou o caso para os ministros da Primeira Turma.  Fux pediu ao STF para aplicar o mesmo precedente dos parlamentares federais aos nomeados para ocupar os ministérios.

No dia 12 de maio, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio seguiram o voto de Luiz Fux. Somente Alexandre de Moraes votou contra por entender que o processo deveria ser enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, caberá à Justiça de Mato Grosso decidir sobre o futuro de Maggi, o que deve ocorrer em julho, antes das eleições 2018. O juiz responsável pelo processo poderá ser Jorge Tadeu ou Marcus Faleiros.

Ao sair do STF, as chances condenação, e até prisão, de Maggi aumentam. Isso porque ele seria indiretamente beneficiado pela mudança na presidência do STF, quando em setembro o ministro Dias Tofolli assumirá o cargo.

Isso porque uma das defesas recentes do Maggi em 2016 contra a denúncia oferecida pela PGR é que a mesma já havia sido arquivada por “faltas de provas” pelo próprio Toffoli.

Supremo negou compartilhar provas contra procuradores

Enquanto o processo de Maggi trafega de Brasília para Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) teve um pedido referente ao mesmo processo negado pelo ministro Dias Toffoli.

O MPE pediu o desmembramento da ação para ter acesso às provas referentes às acusações contra os seus membros que figuram também como réus no mesmo processo.

Paulo Roberto Jorge do Prado, Marcos Regenold Fernandes e outros 45 outros procuradores e promotores do Ministério Público do Estado são apontados pela denúncia em irregularidades nas negociações das cartas de crédito da extinta Cemat. É estimado um valor superior a R$ 10,3 milhões. Os nomes estavam relacionados em uma planilha encontrada na residência de Eder Moraes, secretário de Fazenda do governo Blairo Maggi.

Em parecer, a procuradora-geral Raquel Dodge negou o compartilhamento. Ela pontuou que o pedido do ministério se encontra prejudicado, pois as provas já estão disponíveis para a entidade. Além disso, “não houve indicação de quais as peças pretendidas no alegado compartilhamento”.

O ministro Dias Toffoli acatou o pedido da PGR. O magistrado concordou que a entidade não apontou especificamente a quais provas dos autos gostaria de ter acesso. Ele afirmou também que parte do processo foi desmembrada e enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e que todo o material solicitado pelo MPE já se encontrava disponível.

Entenda a denúncia contra Blairo Maggi - BOX

Segundo a denúncia da PGR, o caso aconteceu em 2009. Sob a possível condução do ministro Blairo Maggi, o governador de Mato Grosso na época, Eder Morares articulou para que Sérgio Ricardo ocupasse a vaga de conselheiro de Alencar Soares Filho, que tinha recebido R$ 2,5 milhões para se aposentar do cargo no Tribunal de Contas.

Maggi voltou atrás e ofereceu outra proposta de R$ 1,5 milhão para que, desta vez, Alencar permanecesse na corte de contas. É estimado que, no total, o ex-conselheiro tenha recebido R$ 4 milhões com as negociações. O objetivo desse segundo acordo era assegurar que Eder Moraes fosse indicado para o TCE.

Mas a indicação para o ex-secretário nunca chegou a ser proposta novamente. Como Maggi saiu do governo para concorrer ao Senado, Silval Barbosa (seu vice na época) assumiu o Executivo e nunca tocou no assunto.

Quando o caso foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso, Eder disse que se sentiu preterido, pois o cargo havia lhe sido prometido por Silval.

O esquema de trocas só seria realmente efetivado em 2012. Em troca do cargo, Alencar teria supostamente aceitado propina de R$ 12 milhões de Sérgio Ricardo. A indicação ocorreria após o conselheiro pedir sua aposentadoria do tribunal. Assim, sua vaga seria indicada pelo governador do Estado; na época, Silval Barbosa.

Sérgio Ricardo ocupou o cargo de conselheiro em 2012. Atualmente, ele está afastado do TCE por determinação de Luiz Fux.

Segundo Dodge, todos os recursos usados nas negociações vieram dos cofres públicos. Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.

Na época, Maggi se defendeu por meio de uma nota divulgada à imprensa. Ele disse que a peça “causa profunda estranheza e indignação à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”. Para o ministro, Dodge oferece a denúncia sem considerar que um inquérito investigativo semelhante já fora arquivado pelo STF.

Na denúncia, Dodge pediu que Maggi e Sérgio Ricardo perdessem os cargos públicos e a reparação do dano patrimonial no valor de R$ 4 milhões. Além disso, a procuradora-geral requereu também o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos pelo dolo causado à imagem e à credibilidade das instituições públicas. Se condenados a regime fechado, os dois podem pegar de dois a doze anos de reclusão, segundo a legislação penal.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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