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04/09/2021 06:19 Marcos Salesse -Olhar Direto

Primeira escola Estadual de Alta Floresta passa por processo de militarização; comunidade reclama que não foi ouvida

Os professores, estudantes e pais de alunos da Escola Estadual Furlani da Riva, a primeira unidade escolar Estadual de Alta Floresta, foram comunicados nesta segunda-feira (30) que a instituição deixará de existir para dar lugar a Escola Militar Dom Pedro II. A decisão partiu da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) e é tida pela administração da unidade como arbitrária e sem apoio da comunidade escolar.

Os dirigentes exigem que a Secretaria faça uma Audiência Pública antes de bater o martelo quanto a militarização da escola. A Seduc, no entanto, alega ter autonomia para definir e planejar a organização das unidades escolares. A informação foi repassada pelo Superintendente de Relacionamento Escolar da Seduc, Saulo Scariot, durante uma reunião com a comunidade escolar, realizada nesta segunda-feira. A justificativa apresentada por Scariot é de que após uma análise feita pela pasta, a unidade escolar estaria operando com um número de alunos abaixo de sua capacidade. O projeto da Secretaria é utilizar o espaço físico da unidade para hospedar a estrutura da Escola Militar Dom Pedro II, que já opera em outro local no município. 

Durante os primeiros esboços da militarização, uma Audiência Pública chegou a ser agendada no dia 7 de junho, mas acabou sendo cancelada após uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso. No documento, a Defensoria alegou que o Governo deve se abster de promover a audiência até comprovar que a iniciativa da transformação é da própria unidade de ensino. 

A decisão é fundamentada na Lei 11.273, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a criação de novas Escolas Estaduais Militares no estado. Em trecho do artigo quinto, a legislação assegura que as unidades não são obrigadas a passar pelo processo de militarização, que só deve acontecer caso o interesse parta da própria unidade. 

Em contato com a Defensoria Pública, a direção da Escola Estadual Furlani da Riva afirmou que não foi consultada sobre a transformação da escola em colégio militar. Já em um vídeo publicado nas redes da escola, o professor e ex-diretor da instituição afirmou que esta é uma ação autoritária e exigiu participação da comunidade escolar no processo de  decisão.

“Isso só nos mostra que a educação no Brasil, especialmente em Mato Grosso, é conduzida por juvenis, amadores e politiqueiros. Agora para a escola só resta rogar que a Justiça impeça essa barbárie. Canetada, não, nós queremos audiência pública”, afirmou. 

Após o aviso, a escola emitiu uma nota repudiando a decisão da Seduc e confirmando que vai seguir com a ação junto da Defensoria Pública. “O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE, órgão de representação da vontade escolar, prosseguirá junto à Defensoria Pública de Alta Floresta perseguindo o cumprimento da decisão judicial que garante Audiência Pública nos termos da Lei”, finalizou a nota. 

Novas unidades militarizadas 

Esta é a segunda instituição que passa pelo processo de militarização só nesta semana, já que nesta quinta-feira (2) a Seduc anunciou que uma das unidades escolares já existentes em Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá) pode passar a ser coordenada por militares. O pedido partiu do prefeito do município, Alcino Barcelos (Republicanos), e ainda não passou por avaliação da comunidade escolar. 

Até o momento já são 14 escolas militares implementadas em todo o estado. A meta descrita pela Seduc é que até o fim de 2021 existam 18 instituições militares em funcionamento. 

Outro lado 

Em nota, o secretario de Educação, Alan Porto, reafirmou que o processo de militarização se deu por conta do baixo número de alunos matriculados na instituição, tendo como amparo a Normativa 09/2021. Ainda de acordo com o chefe da pasta, a Seduc possui autonomia para definir e planejar a organização das unidades escolares.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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