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15/01/2022 08:16 Jornal Mato Grosso do Norte

Conselho de Saúde de Alta Floresta aciona MPE para derrubar lei que veta exigência de passaporte de vacinação

Dr. Thiago Insert afirma que o Conselho entrou com ação pedindo a revogação da lei devido ao crescimento nos casos de covid

O Conselho Municipal de Saúde entrou com uma representação no Ministério Público, alegando inconstitucionalidade e pedindo que seja revogado a Lei Municipal 2.683-2021, que veda ao poder público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres, no âmbito do município de Alta Floresta.

 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta, Dr. Thiago Insert, disse que esta atitude do Conselho se deve ao aumento de casos de covid -19. “Temos um aumento substancial de casos no final do ano passado e começo deste ano. Devido a este motivo, entramos com o pedido no Ministério Público, até porque na nossa visão não é função do Legislativo fazer uma lei desta natureza. É inconstitucional, quem tem que legislar sobre isso é o Ministério da Saúde”, analisa Thiago.

 

Por conseguinte, Dr. Thiago disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) em várias ocasiões já deliberou sobre passaporte da vacina. “Ninguém está tirando o direito de ir e vir, mas a sociedade tem que observar que o bem coletivo se sobrepõe ao individual. Fizemos a representação e vamos aguardar agora o posicionamento e esperamos que seja feito uma ação direta de inconstitucionalidade, porque já tem a jurisprudência do STF sedimentada e o passaporte é legítimo”, observa.

 

Conforme ele, o próprio Ministério Público, o TJ/SP, várias outras instituições e diversos países exigem o passaporte da vacina. “Esses órgãos e países estão adotando passaporte porque a vacina ainda é o meio mais eficaz contra a Covid 19. A maioria dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde tem um entendimento até científico, que a vacina neste momento é a única maneira eficaz de diminuir os casos de Covid e também os casos positivos serem menos graves. Portando é fundamental que esta Lei seja revogada”, disse.

 

Dr. Thiago Insert afirma que o Conselho entrou com ação pedindo a revogação da lei devido ao crescimento nos casos de covid “Uma Lei desta natureza só vem atrapalhar neste momento. Os profissionais de saúde estão se esforçando e também pedindo medidas não farmacológicas, para conter novamente que o vírus vem a se espalhar com muita rapidez”, enfatiza.

 

“Nós também pedimos ao Ministério Público para que sejam tomadas outras medidas como a proibição do carnaval de rua e shows com grande número de público, para evitar que no futuro tenhamos um ambiente com falta de leitos, profissionais e oxigênio”, acrescenta.

 

Outra observação do presidente do Conselho Municipal de Saúde é em relação aos pacientes internados em UTIS. “Estamos vendo na imprensa, a própria secretária de saúde dizer que os internados nas UTIs são pessoas que não tem o esquema vacinal completo. Vacinas estão quase vencendo e muitas pessoas por questões ideológicas, não se vacinam”, acentua Thiago.

 

“Importante frisar que o grande número de casos positivos e o aumento de internações não é somente a culpa do comportamento das pessoas, mas o executivo não deveria ter aberto as restrições da maneira que abriu. Nós, do Conselho, votamos contra na época, mas o decreto já estava pronto, e tudo foi aberto geral e as contaminações estouraram novamente”, finaliza.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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