Regional

15/09/2021 17:42

Justiça determina que Unimed Norte do MT libere procedimento para cirurgia bariátrica de ativista LGBT Rafaela Crispim

A avaliação médica da paciente atestou a necessidade de realização de nova intervenção cirúrgica face o caráter urgente do caso

A Unimed Norte do MT terá de fornecer procedimento médico e materiais necessários para realização da cirurgia bariátrica da ativista LGBT Rafaela Crispim. A cooperativa médica havia negado o atendimento sob o argumento de não ter cumprido com a Resolução 465/2021, diretriz definida pela ANS de item nº. 27 -“ falha no tratamento clínico realizado por, pelo menos, 2 anos”.   Porém, ao conceder a tutela de urgência, a juíza Sinii Savana B. S. Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, disse que no caso, há probabilidade do direito da parte autora, diante da existência de relação jurídica, a qual resta comprovada pela carteira do plano de saúde acostada aos autos, e há necessidade da realização da cirurgia de Gastroplastia com urgência, indicada pela equipe multidisciplinar que assiste a parte autora, conforme relatório médico apresentado pela autora.

A ativista foi representada na ação pela advogada Rafaela Borenztein. Segundo relata, contratou o plano de saúde em fevereiro de 2021, porém, após inúmeros desgastes ao qual vem passando em decorrência de outras negativas do plano de saúde e crises de ansiedade e pelo desvio psicológico permanente de sua identidade sexual, a Autora em poucos meses adquiriu mais de 35 (trinta e cinco) quilos, portadora atualmente de obesidade grau III, com IMC maior que 40kg/m2, com peso atual de 129,2kg, agravando ainda mais seu quadro de saúde.

A magistrada disse, ainda, que frisa-se que a urgência na realização do procedimento se dá, conforme relatado pelos médicos, pelo fato de que, o aumento de peso tem agravado o quadro de saúde da autora, ocasionando comorbidades ortopédicas e risco de vida, sendo que, em razão do habitual uso de altas doses medicamentosas para tratamento de outras patologias “não há possibilidade de associação de mais medicamentos para a perda de peso, em razão do risco de falência hepática da paciente”, concluindo-se que o único meio de tratamento, em atenção a gravidade do caso, seria a realização da cirurgia, ressaltou.

Citou ainda que, não resta dúvida que a demora processual, inerente ao próprio trâmite, poderá trazer a ineficácia de um possível provimento final procedente, pois, caso não seja garantido a cirurgia de urgência da parte autora, bem como os procedimentos necessários, seu restabelecimento do quadro de saúde corre risco, não havendo, portanto, que prevalecer a negativa da ré, que justifica que para a realização da cirurgia a paciente precisa demonstrar falha no tratamento clínico para emagrecer por, pelo menos, 2 (dois) anos.

Portanto, a decisão estabeleceu prazo de 48h (quarenta e oito) horas para autorização da cirurgia, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitada ao patamar de 30 mil reais.

Processo: 1031693-44.2021.8.11.0041

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